Autoridades se reúnem em Pimenta Bueno para discutir queimadas urbanas

A convite do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Subseção Pimenta Bueno, Dr. Noel Nunes de Andrade, várias autoridades compareceram ao Auditório da instituição para discutirem ações que visem o combate às queimadas urbanas. Segundo o Advogado o objetivo foi o e de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

Foram convidadas autoridades de vários segmentos para que se formasse um “batalhão” contra a prática das queimadas urbanas que, segundo a OAB pimentense, “prejudica a saúde das pessoas”. Dentre os presentes estiveram a Diretora da Faculdade de Pimenta Bueno – FAP, Eliene Alves e o Tenente Comandante do Corpo de Bombeiros, Arthur, dentre outros. O prefeito, segundo a OAB, foi convidado, mas não compareceu e não mandou representante. Nenhum vereador também compareceu, ou se fez representar.

Dr. Noel disse que a Lei prevê que órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental devem incentivar a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, programas e campanhas educativas e de informações a cerca de temas relacionados ao meio ambiente, dentre outros.

Noel Nunes de Andrade afirma que é usual, nesta época do não, ser um número considerável de pessoas, principalmente crianças e idosos, acometidos de problemas respiratórios agravados pela fumaça que inspiram, advindas das “queimadas urbanas”.

Clique abaixo e assista ao Vídeo com as Entrevistas:



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Dr. Noel Nunes de Andrade fala sobre Lei das Calçadas na Rádio Meridional

Arnaldo B. T. Martins - O Presidente da OAB de Pimenta Bueno, Dr. Noel Nunes de Andrade, que também é sócio-proprietário da Andrade & Bastos Advogados Associados – Assessoria de Cobrança, esteve nos estúdio da Rádio Meridional FM na manhã de hoje (10), onde falou sobre a conhecida “Lei das Calçadas” que foi entendida como inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.

Dr. Noel lembrou que no ano passado a “Lei das Calçadas” foi rapidamente votada e rapidamente sancionada pela Administração Municipal. A OAB, procurada por diversas pessoas que entendiam que estavam sendo lesadas pela aplicação das penalidades previstas na Lei Municipal, impetrou representação junto ao Tribunal de Justiça que expediu uma Liminar.

Recentemente a inconstitucionalidade da “Lei das Calçadas” foi votada por unanimidade do Tribunal de Justiça de Rondônia. “Os pimentenses que acharem por bem construir uma calçada, poderão faze-lo agora sem a obrigatoriedade, e principalmente sem as penalidades que previam a Lei Municipal”, disse Dr. Noel Nunes de Andrade.

O Advogado disse que o cidadão pimentense está bem “servido” quando se trata de amparo legal. Dr. Noel disse que a OAB faz um trabalho de defesa do direito do cidadão, mas não deixou de mencionar também o Ministério Público – MP, e a Defensoria Pública.

Clique abaixo e ouça o Áudio com a Entrevista no Jornal da Meridional: