TJRO prioriza segurança com controle eletrônico de acesso

O Tribunal de Justiça de Rondônia se vale da tecnologia para oferecer mais segurança às pessoas que utilizam as instalações da Justiça. O primeiro prédio a receber um sistema eletrônico de controle de acesso é o edifício-sede, em Porto Velho. Servidores utilizam o cartão funcional, equipado com um chip, que faz a identificação e libera a entrada, tanto pela recepção, quanto pela garagem do prédio. Esta medida de segurança exige que todos, sem exceção, passem por este controle. O sistema entrou em funcionamento no mês de abril.

Pessoas que não são do quadro de pessoal do TJRO, mas partes indispensáveis da Justiça, como advogados, promotores e defensores públicos, além dos fornecedores e prestadores de serviços, também devem passar pelo sistema de segurança.

Para a administração, isso não é restrição, e sim controle. Mais de 900 visitantes já estão cadastrados no sistema, número que somado ao de servidores (cerca de 800), impõe a medida em razão do grande fluxo de pessoas. A política de segurança do TJRO é semelhante à utilizada pelo Tribunal Regional Federal, também na capital, e em outros tribunais, como o Supremo (STF), em Brasília, onde o controle é feito da mesma forma.

Servidores e prestadores de serviço não precisam fazer cadastro, procedimento obrigatório para os outros profissionais que utilizam o prédio. O tempo médio para entrega e registro dos dados é de menos de um minuto. Após a fotografia, o visitante recebe um cartão, também com chip, que libera o acesso ao prédio por meio de sensores eletrônicos instalados na entrada do Tribunal de Justiça. O cadastro é feito só uma vez.

Dessa forma, a Administração cumpre o que prevê a Resolução 104/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução dispõe sobre as medidas administrativas voltadas à segurança nos tribunais. Questionado sobre o assunto pela Ordem dos Advogados do Brasil (seccional do Espírito Santo), o CNJ decidiu que é obrigatório que o profissional da advocacia passe pelas medidas de segurança adotadas pelos tribunais e fóruns de todo o país, inclusive submetendo-se à revista de bolsas e pastas, e a passagem por detectores de metais.

Essas medidas, no entanto, não são utilizadas no prédio do TJRO, que mantém detectores nas entradas, mas exime-se de fazer revistas. A expectativa da administração é de que outras unidades do Judiciário sejam contempladas com o sistema de controle de acesso, mas para isso é necessário que haja mais recursos para investimentos dentro do orçamento do Poder Judiciário para 2012. Entretanto, a preocupação com a segurança já é compartilhada por diversas ações na instituição, como nos projetos de novos fóruns, que priorizam divisões estruturais limitando o acesso do público a áreas em que estão servidores, magistrados e os processos. Estas medidas visam, tão somente, evitar situações que possam comprometer o andamento de audiências, instruções processuais e demais atos praticados pelo público interno da instituição ou por profissionais que dividem com os magistrados o protagonismo da prestação jurisdicional, como os advogados e promotores de Justiça.